Código Penal

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1. 

   Criminalização do carimbo em papel-moeda e o debate Hungria-Noronha

   Artigo 346 do CP foi alvo de intensa controvérsia entre os dois maiores penalistas brasileiros do século XX

   João Paulo Rodrigues de Castro

2. 

   STF

   Partido pede ao STF para reforçar dispositivo penal sobre prescrição

   Progressista quer reforçar “segurança jurídica” de dispositivo do Código Penal

   Luiz Orlando Carneiro

3. 

   STJ

   É necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para aumento da pena?

   3ª Seção do STJ vai analisar a matéria como recurso repetitivo

   Livia Scocuglia

4. 

   STF

   STF vai julgar tipificação de ato obsceno no Código Penal

   Corte já reúne votos necessários para conferir repercussão geral ao tema que envolve atos como masturbação

   Luiz Orlando Carneiro

5. 

   Código Penal

   IDP realizará evento sobre reforma da parte geral do Código Penal

   Evento acontecerá em Brasília, nos dias 4 e 5 de abril

   Redação JOTA

6. 

   STJ

   STJ nega prisão domiciliar a mãe de recém-nascido presa com 8,5g de maconha

   Laurita Vaz, que manteve decisão do TJSP, afirma que substituição de pena para mães não é automática

   Mariana Muniz

7. 

   Vacina

   Movimento antivacina gera riscos criminais

   Argumentos estão apoiados em informações equivocadas, distantes da técnica médica

   Guilherme Lobo Marchioni, Maria Luiza Gorga

8. 

   Código Penal

   Reforma do CPP cria crimes de interceptação telefônica

   Relatora setorial, Keiko Ota manteve tipos criados pelo Senado.

   Bruno Moura