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STJ nega prisão domiciliar a mãe de recém-nascido presa com 8,5g de maconha

Laurita Vaz, que manteve decisão do TJSP, afirma que substituição de pena para mães não é automática

crédito Marco Zaoboni

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido de liminar em habeas corpus para que a mãe de uma criança recém-nascida – ainda em fase de amamentação – e de uma outra de seis anos tivesse a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar. A decisão é do dia 16 de janeiro, quando a presidente estava no plantão judiciário.

A mulher foi presa em flagrante em 07/01 pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. Ela foi surpreendida tentando entrar no estabelecimento prisional onde o marido cumpre pena com 8,5g de maconha – escondida num bolo de chocolate. Trata-se da decisão liminar no HC 433.040.

Ao negar o pedido da Defensoria Pública de São Paulo para que a prisão cautelar fosse substituída pela domiciliar, a ministra argumentou que “a simples existência de filhos menores não enseja a concessão automática da benesse, uma vez que necessário observar o disposto no parágrafo único do art. 318 do Código de Processo Penal: ‘para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo’”.

Na decisão, a presidente do STJ afirma ainda que a mulher presa em flagrante enquanto visitava o marido preso não conseguiu, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, “comprovar a imprescindibilidade de seus cuidados em relação aos seus filhos”.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (02/02), a presidência do STJ esclareceu que “ao negar pedido liminar em habeas corpus a lactante presa em flagrante ao entrar em presídio de São Paulo com maconha escondidos em um bolo de chocolate, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, considerou válidos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao manter a prisão preventiva. Para o TJSP, além de a mulher ter indicado uma tia como responsável pela criança, ela tem o direito de realizar o aleitamento dentro do presídio – o que afastaria, a princípio, a necessidade de conversão da prisão preventiva em domiciliar”.

O texto também explica que “conforme o artigo 318 do Código de Processo Penal, a substituição da prisão preventiva a mães de crianças menores de 12 anos não é automática” e que, segundo o texto legal, “é necessária a comprovação de requisitos como a imprescindibilidade da presença da presa no lar – o que, para o TJSP, não foi demonstrado pela ré”.

A ministra lembra ainda que “em análise de pedido de liminar, não é possível avaliar de forma aprofundada as provas dos autos”.


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