Luiz Orlando Carneiro
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal já recebeu cinco votos (são necessários no mínimo quatro) para que seja julgado no mérito pelo pleno, com repercussão geral reconhecida, recurso extraordinário do Ministério Público do Rio Grande do Sul, com base no qual a Corte vai decidir se devem ser enquadrados e condenados como criminosos os […]