Um vídeo de manifestantes carimbando cédulas com a imagem do ex-presidente Lula, na internet, reacendeu a polêmica sobre o caráter criminoso da conduta de inutilizar papel-moeda. Embora a discussão tenha se limitado ao enquadramento no crime de dano; é controversa a tipificação pelo art. 346 do CP, espécie do crime de uso arbitrário das próprias […]
Criminalização do carimbo em papel-moeda e o debate Hungria-Noronha
Artigo 346 do CP foi alvo de intensa controvérsia entre os dois maiores penalistas brasileiros do século XX
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