Código Penal

Últimas Notícias sobre Código Penal

1. 

   Sem movimentação

   Análise sobre perdão a devedor previdenciário está parada há 5 anos no STF

   ADI tem relatoria da ministra Rosa Weber e foi movida pelo então PGR Roberto Gurgel

   Guilherme Mendes

2. 

   Artigo

   Alterações no Direito Penal da violência sexual

   Novos crimes, velhos problemas

   Mauricio Stegemann Dieter, Jéssica da Mata

3. 

   Artigo

   Abater cidadãos: uma proposta fora de moda (e ilegal) há muito tempo

   Direito Penal tem também a função precípua de proteger o cidadão do abuso do poder estatal

   Fabrício Reis Costa

4. 

   Artigo

   Enfrentamento da violência de gênero e autonomia da mulher: como compatibilizar?

   É fundamental que os serviços voltados ao atendimento de mulheres sejam vistos como espaços seguros

   Bianca Waks, Letícia Ueda Vella

5. 

   Código Penal

   Com nova lei, denúncia de crime sexual não precisa de consentimento da vítima

   Agora, crimes como estupro e assédio sexual serão denunciados mediante ação penal pública incondicionada

   Redação JOTA

6. 

   Jair Bolsonaro

   O atentado contra Bolsonaro e a Lei de Segurança Nacional

   Episódio deve abrir a atualização da norma aprovada ainda no regime militar

   Luiz Orlando Carneiro

7. 

   ADPF 442

   Juristas publicam manifesto em apoio à descriminalização do aborto pelo STF

   Nomes como Kenarik Boujikian, Ela Wiecko, Sylvia Steiner, Cezar Britto e Pierpaolo Bottini assinam o documento

   Mariana Muniz

8. 

   Código Penal

   Prescrição de improbidade corre mesmo sem ajuizamento de ação penal

   1ª Seção do STJ entendeu que mesmo sem o ajuizamento de ação penal prescrição deve seguir o Código Penal

   Livia Scocuglia