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Notícias, artigos e análises sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas.
Últimas Notícias sobre CLT
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CLT
Trabalho escravo: conceito a ser revisto
Definição deve constar em lei de forma clara e objetiva
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Brasília - DF, 06/07/2015. Presidenta Dilma Rousseff durante assinatura da Medida Provisória do Programa de Proteção ao Emprego. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR CLT
Governo não vai auditar situação da empresa que reduzir salário e jornada
Ministério do Trabalho diz que caberá aos sindicatos avaliar se empregadores passam por dificuldades
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@flickr/Bloco Direito do Trabalho
O “lay-off” como alternativa à atual crise econômica brasileira
Nesse período, os trabalhadores deixam de receber salário e a empresa de recolher o FGTS e os encargos previdenciários
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TST
TST eleva em 19% número de processos julgados no 1º semestre
Número de casos recebidos e distribuídos, por sua vez, caiu.
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TST
Direito do Trabalho no século XXI: avanços e desafios
A silenciosa transformação dos últimos 15 anos
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Direito Tributário
TRT-SP derruba penhora de bens de administrador para quitar dívida trabalhista
Sócios terão que arcar com débito, decide tribunal
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STF
Acordo coletivo de demissão voluntária quita débitos trabalhistas
STF decide questão por unanimidade, com sete ministros presentes à sessão
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Pixabay TST
TST reforça entendimento sobre vínculo empregatício de diarista
Jurisprudência estabelece vínculo quando há prestação de serviços mais de duas vezes por semana
