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CLT
Notícias, artigos e análises sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas.
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economia digital
STF e Lula na contramão da civilização
Ao contrário do visto no Brasil, União Europeia entra em acordo para proteção real dos trabalhadores em plataformas
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vínculo empregatício
Lei para motoristas por aplicativo deve chegar a um equilíbrio
É preciso garantir segurança jurídica às partes envolvidas: aos motoristas e às empresas
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Economia Digital
Prestação de serviço por app não se confunde com CLT, diz Gonet em evento do JOTA
Procurador-geral da República participou da 1ª edição do projeto Diálogos Setoriais da Economia Digital
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Demissão em estatal
STF fixa tese em que reforça necessidade de motivação para demissão em estatal
A Corte não exige processo administrativo, mas pede ‘fundamento razoável’
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Servidores públicos
Funcionários públicos não podem ser demitidos sem motivação, decide STF
Ministros não definiram a tese de repercussão geral, que deve ficar para sessões futuras
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Supremo
A ética na inteligência artificial e o julgamento da RC 64018 pelo STF
É necessária a definição, legislativa e/ou judicial, dos termos e limites da responsabilidade das empresas
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justiça do trabalho
Regulamentação do trabalho em plataformas digitais no Brasil é urgente
Arcabouço jurídico trabalhista construído ao longo de décadas resiste e se mantém de pé
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Juízo de Valor
A competência material da Justiça do Trabalho e o STF – parte 2
É curioso perceber como, em questão de 3 anos, o Supremo mudou diametralmente a sua compreensão