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   Reforma Trabalhista

   Análise da Instrução Normativa sobre as normas da CLT

   Normas processuais: regulamentação buscou preservar ato jurídico perfeito, coisa julgada e direito adquirido

   Ricardo Calcini

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   novo CPC

   Novo CPC e nulidade da decisão dos embargos de declaração

   Modificações na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

   Ricardo Calcini

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   Direito do Trabalho

   TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade

   Pleno do Tribunal Superior do Trabalho promoveu importantes modificações à sua jurisprudência

   Ricardo Calcini

4. 

   TST

   Proporcionalidade do aviso prévio em favor das empresas

   Sobre recente decisão paradigmática proferida pela 4ª Turma do TST

   Ricardo Calcini

5. 

   novo CPC

   Empresas podem arcar com custos sem precedentes com a sistemática do “julgamento parcial de mérito” do Novo CPC

   Dois são os caminhos possíveis de se trilhar pelo empregador

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6. 

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   TST altera redação de quatro súmulas e de orientação jurisprudencial

   Textos se adequam ao novo Código de Processo Civil

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7. 

   TST

   TST: adicionais de periculosidade e insalubridade

   De forma unânime, Tribunal autoriza pagamento cumulativo e flexibiliza jurisprudência

   Bárbara Pombo, Ricardo Calcini

8. 

   novo CPC

   O processo do trabalho e o novo CPC: a controvérsia em torno da IN 39/2016

   Caberá ao TST preencher lacunas

   Ricardo Calcini

9. 

   STJ

   Seguro Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas

   Garantia deve ser estendida às execuções trabalhistas de forma imediata aos processos em curso

   Ricardo Calcini

10. 

    MP 680

    As novidades do PPE: da MP 680 a recente Lei 13.189/2015

    Nova legislação se aplica às futuras adesões ao Programa de Proteção ao Emprego

    Ricardo Calcini