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CCJ Câmara
Últimas Notícias sobre CCJ Câmara
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Judiciário
CCJ da Câmara admite PEC que veda aposentadoria de juízes como medida disciplinar
Proposta será agora submetida a uma comissão especial que avaliará o seu mérito. Se acolhida, irá a plenário
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Crise com o STF
Após negociação de Lira com lideranças partidárias, Daniel Silveira deve deixar CCJ
Trata-se de uma tentativa de reduzir o volume da crise com o Supremo; ministros já foram avisados
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Câmara dos Deputados
Daniel Silveira é escolhido para CCJ e será vice-presidente da Comissão de Segurança
Comissão mais importante da Casa é composta por 66 membros titulares e igual número de suplentes
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Para 2022 e 2023
Comissão da Câmara aprova abono extra a aposentados, e texto vai à CCJ
PL 4367/2020 estabelece para 2022 e 2023 o pagamento de um 14º salário a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social
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Entrevista
PEC que muda aposentadoria de ministros do STF é inconstitucional, diz professor da FGV
‘Isso é gravíssimo porque é uma tentativa de captura do Poder Judiciário’, disse Oscar Vilhena, da FGV Direito SP, sobre proposta
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Previsão
PL da desoneração: relator na CCJ apresenta parecer pela admissibilidade do texto
Equipe econômica se mostrava contrária à votação da matéria com o argumento de que não havia espaço fiscal
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Câmara dos Deputados
CCJ pode votar admissibilidade da reforma administrativa na quinta-feira
Obstrução e pedidos de vistas coletivas impediram início da discussão na reunião desta segunda-feira
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Direito Trabalhista
Os erros do texto da Reforma Sindical aprovado pela CCJ da Câmara
Reforma deveria, a princípio, dar mais representatividade aos sindicatos e proteção coletivas aos trabalhadores