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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens 'Oxigenação'
Carf tem ‘dança das cadeiras’, e conselheiros apostam em mais mudanças
Julgadores afirmaram que o objetivo é que as turmas de julgamento tenham um perfil mais ‘técnico’ e ‘acadêmico’
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Crédito: Pernambucanas/Reprodução Facebook Recurso não conhecido
Pernambucanas tem autuação de R$ 40 milhões mantida pelo Carf
Contribuinte foi autuado a recolher IRPJ e CSLL sobre operações consideradas parte de um esquema de simulação
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Crédito: Raoni Arruda Tributário
As ideias da comissão de reforma do processo tributário
Arbitragem, elevação de custas e ampliação da transação para estados e municípios são algumas das propostas
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Crédito: Unsplash Crédito presumido de ICMS
Câmara Superior do Carf afasta tributação de subvenção para investimentos
Posição vencedora foi de que, conforme o art. 30 da Lei 12.973/14, montante recebido não pode ser tributado
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Juros sobre capital próprio
Câmara Superior do Carf permite aproveitamento de JCP retroativo
Voto vencedor considerou que a lei 9.249/95 não proíbe o pagamento acumulado e, portanto, não há vedação
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Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil tributário
Bônus de contratação: precedentes do Carf reforçam pontos contra contribuição
Pagamentos têm caráter compensatório e não se incluem no campo de incidência das contribuições previdenciárias
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Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Aproveitamento de prejuízo
Carf afasta trava de 30% em caso de empresa extinta por incorporação
Foi a primeira decisão por maioria favorável ao contribuinte no tema; placar final foi de 5 a 3
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Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) / Divulgação Câmara dos Deputados Entrevista
‘Relação entre Receita Federal e contribuintes é muito desigual e repleta de ruídos’
Autor do Código de Defesa do Pagador de Impostos, o deputado Felipe Rigoni diz que o Fisco terá de ser mais cuidadoso
