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Carf
Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Cimento Penha
Carf anula decisão em processo investigado na Zelotes
Acórdão foi anulado por unanimidade devido a impedimento de conselheiro; caso levou MP a denunciar Mantega
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IPI
Carf cancela cobrança fiscal baseada em artigo não regulamentado do CTN
Para conselheiros, o artigo nº 116 depende de lei ordinária. Decisão beneficia importadora de carros de luxo
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Mudanças na legislação
Receita Federal quer adotar rito diferenciado para processos de menor valor
Órgão analisa sugerir mudanças no Decreto nº 70.235; 96% dos processos no Carf têm valores menores que R$ 15 mi
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Direito Tributário
Clubes esportivos brasileiros podem ser isentos de tributos
Recente decisão do Carf foi dada em uma disputa entre o Atlético Paranaense e a Receita Federal
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Carf
Carf rejeita súmula que proibiria aproveitamento fiscal de ágio interno
Tribunal administrativo aprovou 21 novas súmulas, as primeiras desde a operação Zelotes
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Carf
A coisa julgada trabalhista e seus não efeitos fiscais
Sentença trabalhista não produz efeitos para a fiscalização tributária
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Artigo 138 do CTN
1ª Seção do Carf diverge sobre uso de compensação em denúncia espontânea
Para a Câmara Superior, compensação equivale a pagamento. Turma ordinária vai em sentido oposto
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Direito Tributário
A nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Evento sobre impactos da nova LINDB no direito tributário ocorre na FGV Direito São Paulo