Uma decisão recente da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode beneficiar agremiações que tenham contas pendentes com o Fisco. A decisão foi dada em uma disputa entre o Atlético Paranaense e a Receita Federal, a qual considerou o clube uma associação sem fins lucrativos, o que o deixou […]
Direito Tributário
Clubes esportivos brasileiros podem ser isentos de tributos
Recente decisão do Carf foi dada em uma disputa entre o Atlético Paranaense e a Receita Federal
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