Direito Tributário

A nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Evento sobre impactos da nova LINDB no direito tributário ocorre na FGV Direito São Paulo

Redação JOTA

29/08/2018 09:56 Atualizado em 29/08/2018 às 14:32

Especialistas debatem na manha desta quarta-feira (29/8) os possíveis impactos da Nova Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) no direito tributário. O evento é promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP. O debate tratará, dentre outros temas, da aplicabilidade dos novos dispositivos da Lei e os recentes posicionamentos do Conselho […]

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