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Carf
Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
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insegurança jurídica
Planos de stock options: novas considerações
Por envolver aspectos tributários, previdenciários e trabalhistas, assunto tem sido objeto de análise em esferas distintas
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Coluna Carf
A validade do planejamento tributário em face do propósito negocial
A reestruturação societária perpetrada por si só não desfigura a operação
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Pelo MPF
Juíza pede investigação no Carf e cita violação ‘recorrente’ de decisões judiciais
Para juíza do DF, conselheiros do Carf descumpriram decisão judicial ao não analisarem mérito de embargos
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Medida cautelar
Fux derruba decisão que proibia a utilização do voto de qualidade no Carf
Ministro suspendeu a execução de uma sentença que determinou novo julgamento, no Carf, de um caso de R$ 1,8 bi
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Cabe recurso
Carf anula multa de R$10 bilhões contra a Cargill
Penalidade equivaleria a todas as exportações da empresa em 2013
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Coluna Carf
Ainda sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS
CARF analisa a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13/2018
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Contribuição previdenciária
Carf mantém cobrança de R$ 270 milhões contra a Rede Globo por ‘pejotização’
Para a Receita, emissora teria reduzido carga tributária contratando funcionários como pessoas jurídicas
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Tributação
Seminário discute tributação da indústria de acordo com a jurisprudência do Carf
Evento organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) será realizado em abril