Tributário

Pelo MPF

Juíza pede investigação no Carf e cita violação ‘recorrente’ de decisões judiciais

Para juíza do DF, conselheiros do Carf descumpriram decisão judicial ao não analisarem mérito de embargos

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A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Adriana Gomes Rêgo (Foto: Rosane Bekierman)

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) age “como se os seus integrantes pudessem validar qual decisão judicial irão cumprir ou não”. A posição é da juíza federal substituta da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal em Brasília, Diana Wanderlei, em decisão na qual determinou que o Ministério Público Federal (MPF) investigue a presidente e um conselheiro […]

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