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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Crédito: Pexels Carf
Farmacêutica não pode importar produto com isenção de PIS/Cofins, decide Carf
Para EMS, Receita Federal já se pronunciou de forma contrária sobre o tema; decisão deve ser judicializada
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Foto: Divulgação/Carf Tributário
O voto de qualidade no CARF e o PL 6.395/2019 do Senado
Projeto revela desconhecimento sobre o CARF e tende a prejudicar isonomia e estabilização da jurisprudência administrativa
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Coluna Carf
Análise das deduções realizadas em razão de atividade profissional autônoma
O CARF no exercício de seu papel administrativo de entrega da justiça fiscal
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Carf
Decisões judiciais afastam contribuições previdenciárias sobre stock options
Decisões de TRFs definem que o benefício não tem caráter remuneratório. Jurisprudência do Carf é oposta
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Crédito: Pedro França/Agência Senado 2,1 milhões de companhias
Alteração em MP pode fazer com que pequenas empresas percam o acesso ao Carf
Alteração legislativa retira do Carf a competência para julgar disputas de até 60 salários mínimos
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Foto: Ascom/Ministério da Economia Entrevista
‘Acho que não precisava de reforma tributária’, diz presidente do Carf
Para Adriana Gomes Rêgo, melhor opção seria aperfeiçoar legislação nos principais temas que geram litígio
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Sala de arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Crédito: Divulgação/CAM-CCBC Decisão inédita
Carf decide que honorários de árbitros devem ser tributados na pessoa física
Defesa alegava, por outro lado, que a OAB exige a emissão de notas fiscais em nome da sociedade de advogados
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Crédito: Pexels Regimento Interno
Propostas para o novo RI do Carf: celeridade vs. devido processo legal
Focadas em celeridade, alterações no regimento do CARF podem gerar questionamentos no Poder Judiciário
