Tributário

Carf

Decisões judiciais afastam contribuições previdenciárias sobre stock options

Decisões de TRFs definem que o benefício não tem caráter remuneratório. Jurisprudência do Carf é oposta

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Recentes decisões de tribunais regionais federais afastam a incidência de contribuições previdenciárias sobre os planos de stock option, também conhecidos como opções de venda de ações, oferecidos por grandes empresas a funcionários do alto escalão.  As decisões são contrárias à jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), principalmente da Câmara Superior, e representam ganhos […]

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