No contexto da ampliação do prazo de consulta pública até 06 de março próximo, comentaremos a iniciativa da presidência de propor alterações no regimento interno do CARF. Contudo, não serão analisadas as propostas de forma individual, mas sim os objetivos identificados de um modo geral, relacionando-os à função exercida pelo CARF. Isso porque a proposta […]
Regimento Interno
Propostas para o novo RI do Carf: celeridade vs. devido processo legal
Focadas em celeridade, alterações no regimento do CARF podem gerar questionamentos no Poder Judiciário
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login