Tributário
Projeto revela desconhecimento sobre o CARF e tende a prejudicar isonomia e estabilização da jurisprudência administrativa
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na última terça (03/03), o PL 6.395/2019, que propõe alternância entre representantes do Fisco e dos Contribuintes na presidência das Turmas do CARF. O alvo é o voto de qualidade, que há quase 100 anos é reservado ao representante do Fisco imbuído da presidência dos colegiadosi. O […]
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Rodrigo de Macedo e Burgos