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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Carf
Instituto aciona a Justiça contra o fim do voto de qualidade no Carf
Em ação, instituto diz que o fim da sistemática é inconstitucional por ser matéria exclusiva de lei complementar
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens -
Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA CORONAVÍRUS
Carf continuará sem sessões presenciais pelo menos até junho
Tribunal administrativo estuda instituir julgamentos virtuais, mas medida é questionada pela OAB-DF
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Carf
Lei do contribuinte legal impede que casos de pequeno valor cheguem ao Carf
Para tributaristas, dispositivo deixa Carf ‘esvaziado’ e não permite amplo direito de defesa dos contribuintes
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Crédito: Pixabay CARF
Inconstitucionalidade e controvérsias do fim do voto de qualidade
Há muitas perguntas sem resposta e temas a serem aprofundados. Contudo, parece que nada será como antes no processo administrativo fiscal federal
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@pixabay Tributário
Voto de qualidade e “chibatadas”
Parece-me inaceitável que, no caso de empate entre os julgadores, se mantenha a multa imposta em auto de infração. Esta, pelo caráter punitivo, deve ser afastada
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Carf / Crédito: JOTA Carf
Para associação, fim do voto de qualidade no Carf não prejudica a imparcialidade
Manifestação consta em nota da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf)
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Fim do voto de qualidade
‘Não conheço sistema no mundo em que julgadores dos contribuintes decidam’
Análise é de Sérgio André Rocha, que participou de webinar do JOTA e Insper sobre o fim do voto de qualidade no Carf
