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Câmara Superior
Últimas Notícias sobre Câmara Superior
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Fachada do Carf / Crédito: Ministério da Fazenda Tributário
Carf afasta incidência de contribuição previdenciária sobre hiring bonus
No entendimento dos conselheiros, o pagamento do hiring bonus não se caracterizou como remuneração
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Tributário
Carf admite crédito de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero
Em 2022, o Carf já havia decidido a favor do contribuinte em relação ao tema
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Fachada do Carf / Crédito: Ministério da Fazenda Tributário
Carf julga casos de pelo menos R$ 9 bi sobre contratos bipartidos da Petrobras
O tema não é discutido na instância do Carf desde 2020. Dos seis processos, quatro são referentes a Petrobras
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Crédito: André Corrêa /Agência Senado Tributário
Carf: erro na identificação do sujeito passivo gera nulidade por vício material
A decisão é oposta à tomada pela 3ª Turma em um processo julgado em 2022, com a mesma discussão e o mesmo contribuinte
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Crédito: Unsplash Crédito presumido de ICMS
Câmara Superior do Carf afasta tributação de subvenção para investimentos
Posição vencedora foi de que, conforme o art. 30 da Lei 12.973/14, montante recebido não pode ser tributado
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Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Suposto Impedimento
Receita pede anulação de acórdão do Carf após sócio de conselheiro ir a evento
Sócio participou de evento patrocinado por uma empresa que era parte em um processo julgado pelo Carf
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(Foto: Cecília Heinen / Wikimedia Commons) Em gramados tributários
Grêmio deve recolher tributos sobre direito de imagem e de arena, decide Carf
Para a Câmara Superior pagamentos têm natureza trabalhista, devendo incidir a contribuição previdenciária
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Foto: Edson Lopes Jr/Governo do Estado de São Paulo Produto x Serviço
Captação e distribuição de água é serviço, e não mercadoria, conclui Carf
Câmara Superior do tribunal entendeu que empresa é concessionária de um bem público e essencial
