O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) realiza, entre 14 e 16 de março, sessões da 3ª Turma da Câmara Superior e das turmas ordinárias da 1ª Seção. Os julgamentos serão presenciais, na sede do Carf em Brasília. Na pauta da Câmara Superior, há processos sobre bipartição de contratos de afretamento de plataformas de petróleo. […]
Tributário
Carf julga casos de pelo menos R$ 9 bi sobre contratos bipartidos da Petrobras
O tema não é discutido na instância do Carf desde 2020. Dos seis processos, quatro são referentes a Petrobras
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