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Câmara Superior
Últimas Notícias sobre Câmara Superior
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil PIS/Cofins
Carf: crédito presumido de IPI integra base de cálculo do PIS/Cofins
Prevaleceu o entendimento de que os créditos presumidos de IPI possuem natureza de receita
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Crédito: Pixabay Câmara Superior
Falta de retificação de guia não impede compensação, decide Carf
O processo em análise trata de contribuição previdenciária paga indevidamente
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Crédito: Marcello Casal Jr/ABr Carf
Com desempate pró-contribuinte, Carf afasta IR de verbas de acordo trabalhista
A decisão considerou que o contribuinte não foi intimado a discriminar as rubricas da fração da verba considerada indenizatória
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Aplicativo Simples Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Multa de 150%
Carf afasta multa qualificada de empresa desenquadrada do Simples Nacional
A empresa foi excluída do Simples Nacional em janeiro de 2008, mas foi notificada apenas em fevereiro de 2011
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Carf
Sob desempate pró-contribuinte, 60% dos casos saem de pauta na Câmara Superior
Na 1ª Turma da Câmara Superior, 75% dos pedidos de retirada foram feitos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
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Crédito: Unsplash Benefício fiscal
Carf: variação cambial é receita de exportação para fins de crédito presumido de IPI
Esse foi o primeiro julgamento sobre o assunto com a atual composição da turma
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Sede do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado Carf
Câmara Superior: 33 dos 57 processos previstos são retirados de pauta
Entre os processos que saíram da pauta estão dois da Petrobras sobre a validade de contratos bipartidos de exploração de petróleo
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CARF
Em reversão de entendimento, Carf tributa PLR paga a diretor de empresa
Os diretores não se caracterizam como ’empregados’, e portanto não se encaixariam no artigo 2ª da Lei 10.101/00
