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ANTT
Últimas Notícias sobre ANTT
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Transporte
TRF3 suspende portaria da ANTT que permitia apreensão de ônibus fretados
Decisão protege empresas de aplicativo de transporte, como a Buser, do risco de terem veículos apreendidos
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Competindo pela infraestrutura
Regulação e concorrência nas operações verticais: onde estamos e para onde vamos
GTs são um primeiro passo em direção à quarta onda do antitruste
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competindo pela infraestrutura
O impacto das decisões judiciais ou arbitrais no enforcement de Cade e ANTT
Arbitragem é uma realidade presente na agência e bem vista pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica
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transportes
Portaria ANTT 27/22: críticas à ampliação do conceito de transporte clandestino
Não cabe às agências reguladoras inovar no exercício do seu poder normativo, trazendo previsões sem amparo em lei
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Elas no JOTA
Fogo (supervisionado) no parquinho
O sandbox regulatório no Brasil e sua possível aplicação ao setor de transporte terrestre
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transportes
Riscos de retrocesso no mercado de transporte rodoviário de passageiros
Julgamento no STF irá decidir se avançamos ou regredimos no processo de abertura do setor
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Transporte intermunicipal
Justiça de Santa Catarina libera fretamento colaborativo dentro do estado
Decisão se baseia em decreto estadual de 2021, favorável à atividade de fretamento por plataformas como a Buser
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Infra
O aprimoramento de processos regulatórios do setor portuário
Uma entrevista com Flávia Takafashi, diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)