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Últimas Notícias sobre ANTT
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Crédito: Fabio Scremin Regulação
A elaboração da tabela de fretes rodoviários pela ANTT
É necessária uma melhoria nas decisões regulatórias
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Greve dos caminhoneiros, via Anchieta próximo da entrada para o Rodonel. São Bernardo do Campo, SP. 27 de maio de 2018. Fotos: Roberto Parizotti Reforma Trabalhista
Não cabe ao Estado cumprimentar com chapéu alheio
Inconstitucionalidade da MP 832/2018, que retirou dos particulares o poder de definir preço na relação privada
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ANTT. Divulgação ANTT
Regulamentação da mediação e da arbitragem envolvendo Administração Pública
Proposta da ANTT é exemplo da tendência no setor público de regulamentação de meios extrajudiciais de solução de conflitos
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Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA STF
O poder das agências regulatórias de volta ao STF
Questão envolve ação de entidade questionando norma da ANTT que regulamenta a imposição de penalidades
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TCU. Crédito: Borowski / Domínio Público TCU
Os termos de ajuste de conduta da ANATEL e da ANTT na visão do TCU
Análise de alguns dos parâmetros de controle adotados pelo TCU
