Anatel

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   Anatel

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   Caio Mário S. Pereira Neto, Mateus Piva Adami

3. 

   CTN

   Desafios na tributação da Internet das Coisas

   Ligação do mundo físico à Internet e a outras redes de dados tem profundas implicações

   Luiz Roberto Peroba, Ana Carpinetti

4. 

   OAB

   Recurso do Fistel só pode ser usado em telecomunicação

   Decisão é da Justiça Federal do DF, e atende pedido da OAB

   Mariana Muniz

5. 

   TCU

   Como desestruturar uma agência reguladora em 3 passos

   A contribuição dos controladores

   Mauricio Portugal Ribeiro, Eduardo Jordão

6. 

   AGU

   AGU é contra ação de omissão na aplicação do FUST

   OAB diz que apenas “parcela ínfima” dos valores arrecadados tem sido aplicados como prevê a lei

   Luiz Orlando Carneiro

7. 

   STJ

   STJ dificulta acesso a disque-sexo e outros serviços de 0900

   Agora consumidor deve solicitar à operadora que desbloqueie o serviço

   Livia Scocuglia

8. 

   Anatel

   As relações sociais privadas e a internet: uma agenda de reflexões

   Judiciário e sociedade

   Alexandre Veronese