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Últimas Notícias sobre alimentos
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Crédito: Unsplash Consulta pública
Proposta de modernização do marco regulatório de novos alimentos
A Anvisa fez sua ‘lição de casa’?
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Crédito: site Fugini/Reeprodução Saúde
Fugini tem fabricação e comercialização de produtos interrompidas pela Anvisa
Medida preventiva foi tomada após inspeção identificar falhas de boas práticas relacionadas à higiene
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Fachada do edifício-sede da Anvisa. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Atualização nas regras
Anvisa aprova análise de impacto regulatório sobre alimentos e embalagens
Objetivo é tornar os procedimentos mais modernos; consulta pública sobre o tema também foi aprovada
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Crédito: Pixabay regulação
Qual a regulação dos alimentos de cânhamo no Brasil?
O que ocorre no Brasil é uma extrapolação dos limites das regras destinadas ao controle de drogas e medicamentos
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Crédito: Unsplash Prisão civil
Prisão para o devedor de alimentos durante a pandemia?
Segundo decisão do TJSP, prisão de devedores de pensão alimentícia só pode ocorrer após vacinação contra a Covid-19
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(Crédito: Dainis Graveris/@dainisgraveris) O mundo fora dos autos
Justiça de Ohio autoriza homem a procriar à vontade
Jurisdicionado, em débito por alimentos, havia sido condenado a não engravidar mulheres
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Crédito: Tânia Rego/Fotos Públicas Direito Civil
Alimentos e custas judiciais
Magistrado deve ter em mente uma concepção restrita de renda
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Crédito: Unsplash Direito à Saúde
STF mantém lei paulista sobre rotulagem de produtos transgênicos
Maioria entendeu que lei estadual não contraria regras federais e que norma protege direito à saúde e à informação
