Direito Civil

Alimentos e custas judiciais

Magistrado deve ter em mente uma concepção restrita de renda

concorrência
Crédito: Tânia Rego/Fotos Públicas

Interessante questão nos foi apresentada na forma de consulta jurídica. O caso exigia a análise da natureza dos valores recebidos a título de alimentos, especificamente para se definir se podem ou não serem enquadrados na condição de renda com reflexo direito no dever de custear as despesas do processo. No caso concreto, uma execução de […]

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