Saúde

Direito à Saúde

STF mantém lei paulista sobre rotulagem de produtos transgênicos

Maioria entendeu que lei estadual não contraria regras federais e que norma protege direito à saúde e à informação

Crédito: Unsplash

Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por 6 votos a 5, que é constitucional uma lei estadual de São Paulo, de 2010, que obriga a exibição do aviso de “transgênicos” em rótulos de produtos que tenham a presença de organismo transgênico […]

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