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Últimas Notícias
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Crédito: Pixabay IPI E ICMS
Para CNA, voto de Fachin para derrubar isenção a agrotóxicos afeta os mais pobres
CNA afirma que alteração do regime atual prejudica quem recebe salário mínimo. Julgamento foi paralisado por pedido de vista
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Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil IPI E ICMS
Em ação contra benefício a agrotóxicos, PSOL diz que renúncia é de R$ 10bi ao ano
Apenas o relator, Edson Fachin, votou antes de pedido de vista de Gilmar Mendes. JOTA entrevistou CNA e PSOL sobre o tema
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Área de plantação de soja próxima ao município de Brasnorte, noroeste de Mato Grosso / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil IPI e ICMS
STF: Fachin vota por derrubar isenção fiscal a agrotóxicos
Ministro aponta que incentivo ao uso de defensivos agrícolas acarreta riscos ao meio ambiente e a saúde humana
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Pulverização de defensivo agrícola. Crédito: Agência Brasil STF
STF começa a julgar ADI contra isenção de impostos para agrotóxicos nesta sexta-feira
No plenário virtual, STF decidirá se é constitucional isenção de IPI e redução de 60% do ICMS para agrotóxicos
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Pulverização de defensivo agrícola. Crédito: Agência Brasil Meio ambiente
STF tem maioria para suspender renovação automática de registro de agrotóxicos
O julgamento, em sessão virtual, tem nove votos para referendar liminar de Lewandowski contra portaria da Agricultura
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Crédito: Pixabay R$ 16 BILHÕES
Os agrotóxicos são fundamentais para a garantia do direito à alimentação
Eventual extinção do Convênio 100 pode prejudicar os consumidores e a produção mundial de alimentos
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Crédito: Pixabay ADI 5553
Subsidiar agrotóxicos é violar o direito à alimentação
O direito à alimentação adequada é incompatível com benefícios fiscais de ICMS e IPI a agrotóxicos
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Foto: Arnaldo Alves/ANPr ADI 5553
O fim dos benefícios fiscais aos agrotóxicos é estratégico para o futuro do país
Assim teremos segurança alimentar, direito ao meio ambiente equilibrado e incentivos para agricultura produtiva
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A advogada Talita Furtado / Crédito: Acervo pessoal Entrevista
Talita Furtado: desoneração de agrotóxicos causa danos econômicos e ambientais
Autora de ação do PSOL no STF afirma que arrecadação de tributos poderia ser usada no combate à Covid-19
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Crédito: Pexels STF
CNA e MAPA: tirar benefícios fiscais de agrotóxicos vai aumentar preço dos alimentos
Webinar do JOTA discutiu ação no STF que questiona isenção e redução de IPI e ICMS para defensivos agrícolas
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Crédito: Pixabay agrotóxicos
CNA move nova ação contra leis municipais que vetam pulverização de agrotóxicos
No STF, entidade quer suspender 15 leis municipais que proíbem o uso de pulverização aérea na aplicação de defensivos