Opinião e Análise

Valentina Trevor

André Rossi

Rafaela Dias

Mateus Frutuoso

<p dir="ltr">O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou a <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=7bd40bc383&amp;e=6b647cad9c" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D7bd40bc383%26e%3D6b647cad9c&amp;source=gmail&amp;ust=1656508631407000&amp;usg=AOvVaw3vSmpeE1zrlpDUpt1ymuPY">Lei nº 5.905, de 20 de junho de 2022</a>, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, para a constituição do Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde.</p>
<p dir="ltr">Apresentado na COP 26, em Glasgow, no ano passado, o consórcio tem como objetivo promover o enfrentamento dos efeitos adversos das mudanças climáticas no Brasil. A elaboração de planos estaduais para redução das emissões de carbono é uma das metas.</p>
<p dir="ltr">O <a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-tracking-coberturas-sob-medida">JOTA <span class="il">Tracking</span></a> encontrou projetos similares tramitando no <a href="https://ple.cl.df.gov.br/#/proposicao/8363/consultar?buscar=true" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://ple.cl.df.gov.br/%23/proposicao/8363/consultar?buscar%3Dtrue&amp;source=gmail&amp;ust=1656508631407000&amp;usg=AOvVaw07-sRQ_uQ61aEsdbSpqeqG">Distrito Federal</a> e no <a href="http://www3.al.es.gov.br/processo.aspx?id=144990&amp;termo=brasil+verde" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www3.al.es.gov.br/processo.aspx?id%3D144990%26termo%3Dbrasil%2Bverde&amp;source=gmail&amp;ust=1656508631407000&amp;usg=AOvVaw3BHzvDedTk3PtMrga7A6rr">Espírito Santo</a>.</p>
<h3 dir="ltr">Uso de máscaras</h3>
<p dir="ltr">O Piauí voltou a exigir o uso de máscaras em ambientes fechados. De acordo com o <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=1edfe27abb&amp;e=6b647cad9c" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D1edfe27abb%26e%3D6b647cad9c&amp;source=gmail&amp;ust=1656508631407000&amp;usg=AOvVaw3ihzIwlKVb8CyY1xAjBHAI">Decreto nº 21.178/2022</a>, publicado na última semana, o uso permanece facultado em ambientes abertos e semiabertos, salvo casos de grande circulação de pessoas ou aglomeração. Há ainda uma série de orientações para os estabelecimentos de ensino, que inclui solicitação de comprovante de vacinação atualizado dos professores, trabalhadores e alunos. A medida pode ser revista a qualquer tempo pelo governador.</p>
<h3 dir="ltr">Desburocratização</h3>
<p dir="ltr">No Rio Grande do Sul, foi publicado o <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=97c37b86b3&amp;e=6b647cad9c" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D97c37b86b3%26e%3D6b647cad9c&amp;source=gmail&amp;ust=1656508631407000&amp;usg=AOvVaw3-zT3EVWkl9sESESpjV5FR">Decreto nº 56.556/2022</a>, que tem como objetivo estimular e desenvolver ações voltadas à simplificação e à desburocratização do registro de empresários e de pessoas jurídicas no estado. A medida dispõe sobre o Subcomitê Estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), que terá entre suas funções a de promover a articulação e o entendimento entre todos os órgãos e as entidades envolvidas na abertura, na alteração e na baixa de empresas, bem como elaborar e aprovar o modelo operacional de integração de sistemas e de processos.</p>
<h3 dir="ltr">PRI</h3>
<p dir="ltr">O Programa de Regularização Incentivada (PRI) do município de Belém está aberto até 20 de julho. As regras para adesão ao programa estão no <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=4ab5f02e3c&amp;e=6b647cad9c" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D4ab5f02e3c%26e%3D6b647cad9c&amp;source=gmail&amp;ust=1656508631407000&amp;usg=AOvVaw0tiVfVj_XVDuYZAtdrNprL">Decreto nº 104.537/2022-PMB, de 20 de junho de 2022.</a></p>
<h3 dir="ltr">Agrotóxicos</h3>
<p dir="ltr">O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator do <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153396">PL 1459/2022</a> (Substitutivo da Câmara ao PLS 526/1999), que muda regras para aprovação e uso de agrotóxicos, afirmou na última quinta-feira (23/6) que vai promover modificações em seu parecer ao projeto. O anúncio foi feito após a segunda audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para discutir o texto. Havia a expectativa entre senadores de que o PL 1459/2022 pudesse ser votado após a audiência.</p>
<p dir="ltr">"Retiro a publicação do relatório para reanálise, em função do debate que tivemos nestas duas audiências públicas. É importante ouvir o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibam", afirmou Gurgacz durante a reunião da CRA. O projeto consta na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para esta quarta-feira (29/6). Se aprovado na CRA, o projeto segue para votação no plenário do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado">Senado</a>.</p>
<h3 dir="ltr">Uso consciente de água</h3>
<p dir="ltr">A <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=48b4d1b017&amp;e=6b647cad9c" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D48b4d1b017%26e%3D6b647cad9c&amp;source=gmail&amp;ust=1656508631407000&amp;usg=AOvVaw2iegCVPPw5RBi4iXAc_OM6">Lei nº 3.956/2022</a> institui a Política Pública e Programa de Conscientização do Uso Responsável de Água Potável no Estado do Tocantins. Um dos fundamentos da legislação é de que, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos se dará "de forma a propiciar seu uso múltiplo e o reaproveitamento". Para viabilizar as iniciativas da legislação, o poder público poderá firmar parcerias com instituições educacionais do setor privado, além de outras instituições interessadas.</p>
<h3 dir="ltr">Consulta pública</h3>
<p dir="ltr">O Ministério da Saúde abriu <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=df0274e754&amp;e=6b647cad9c" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Ddf0274e754%26e%3D6b647cad9c&amp;source=gmail&amp;ust=1656508631407000&amp;usg=AOvVaw3dHQW-qUt52f1aQ-cBEi4u">Consulta Pública</a> para manifestação da sociedade civil a respeito da <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/o-que-e-a-conitec-e-como-ela-define-as-novas-tecnologias-no-sus-05062023">recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)</a>, relativa à proposta de incorporação do molnupiravir para pacientes infectados por SARS-CoV-2 não hospitalizados com alto risco de agravamento da doença, apresentada pela Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. A consulta fica aberta até 17 de julho.</p>


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