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Últimas Notícias sobre agências reguladoras

  1. dispute board
    Crédito: Pexels

    Contratos

    O Dispute Board na regulamentação da ANTT

    Método surge como mecanismo apto a prevenir e solucionar questões não reguladas originalmente pelo negócio jurídico

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  2. cgu e cade; cartéis em fraudes a licitações
    Crédito: Unsplash

    Empresas

    Acordos de leniência e seus desafios

    Perspectivas para o novo Guia do Programa de Leniência Antitruste do Cade

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  3. direito administrativo
    Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Crédito: Pedro França/Agência Senado

    mulheres na regulação

    Qual o papel do centro de governo para avançar a melhoria regulatória no Brasil?

    Desafios são grandes, mas país tem mostrado que a agenda da qualidade regulatória veio para ficar

  4. empresas estatais
    Crédito: Arquivo/Agência Brasil

    Regulação

    Reforma regulatória sob revisão: cenário, tendências e perspectivas

    É necessário pensar a política regulatória não apenas como política de governo, mas de Estado

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  5. combate a corrupção
    Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília / Crédito: Ana Volpe/Agência Senado

    Mulheres na regulação

    As evidências a favor de uma agenda de melhoria regulatória

    Redução do Custo Brasil e ações do PRO-REG vão na direção das melhores práticas internacionais

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  6. concessões
    Crédito: Ravena Rosa/Agência Brasil

    agências reguladoras

    Quando se pode dizer que há oportunismo contratual em concessões?

    Uma análise da atuação da Anac em contratos de concessão de aeroportos

  7. Petrobras
    Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Reg.

    Qual é o papel do setor privado na melhoria regulatória? O caso da Petrobras

    Regulador também precisará se estruturar para considerar e acolher as contribuições do setor regulado e sociedade em geral

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  8. TCU setor rodoviário
    Crédito: Unsplash

    Controle Público

    TCU: peça-chave na regulação do setor rodoviário

    Tribunal terá papel importante na avaliação de técnicas de regulação responsiva