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Últimas Notícias sobre agências reguladoras
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Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Crédito: Pedro França/Agência Senado Regulação
Regulação baseada no risco
Questões relevantes para sua implantação nos setores regulados do país
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Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Desoneração da folha
‘Refis’ de agências reguladoras está na mesa das medidas compensatórias da desoneração
A ideia geraria um efeito relevante só em 2024, diferentemente da medida provisória parcialmente devolvida (MP 1227)
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Crédito: Freepik Saúde
Uma luta de mais de dez anos
Ministro Zanin reconhece poder normativo da Anvisa e valida alertas em publicidade de alimentos nocivos à saúde
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Esplanada dos Ministérios / Crédito: José Cruz/Agência Brasil Mulheres na Regulação
Dez medidas para promover efetiva participação em processos regulatórios
Só assim poderemos atingir a tão almejada melhoria regulatória
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Saúde
Por que não criar uma agência reguladora de parcerias na saúde?
Crise do modelo de organizações sociais pode ser resolvida com rearranjo legal e resgate de credibilidade
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Crédito: Unsplash Legal Ops
Legal Operations e o Direito Regulatório
Dados, dashboards e a capacidade de antecipar e se adaptar ao futuro
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Sede da ANTT / Crédito: Alexandre Marcos JC Silva /Ascom ANTT Administração Pública
Dispute Boards no âmbito da ANTT
Mais um avanço para a solução de conflitos previsto na Resolução 6.040/24
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Crédito: Freepik Reforma tributária
A reforma tributária e o setor de saneamento
Essencialidade pode ser evidenciada não com alíquota menor, mas pela via orçamentária e amplo aproveitamento do crédito fiscal
