Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor em Brasília
O acordo dos planos e a ADPF 165
Presidente do STJ desmistificou a narrativa da 'litigância predatória'
Apesar de sua importância, norma da Anvisa que proíbe tais substâncias nunca entrou em vigor plenamente no país
Ministro Zanin reconhece poder normativo da Anvisa e valida alertas em publicidade de alimentos nocivos à saúde
Supremo deve olhar com muito cuidado essa questão, remediando-a de uma vez por todas em nome da saúde pública
É difícil acreditar que ações individuais ainda sejam apresentadas contestando entendimento de um julgado recente do Supremo
Lei brasileira dá sim poder à ANVISA para retirar do mercado produtos que causem risco à saúde
