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Coluna Carf
Ação judicial coletiva não implica em renúncia à esfera administrativa
Afasta-se aplicação mesmo quando há identidade entre causa de pedir em ação coletiva e exigência administrativa
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Ações coletivas
Sugestões ao Projeto de Lei 4441/2020
Proposta de inclusão do controle judicial da validade do instrumento de autocomposição coletiva
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CNJ apresenta à Câmara anteprojeto de lei sobre ações coletivas
Proposta prevê que sentenças em ações coletivas priorizem obras para reparar danos, em vez de criação de fundos
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Pandemia
Covid-19 e a lógica das ações coletivas
Precisamos, mais do nunca, do Estado Coordenador, que coordene interesses individuais
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Mercado
Efeitos colaterais da class action americana para o investidor brasileiro
Uma possível solução para as distorções de tratamento que vêm ocorrendo entre acionistas de grandes companhias brasileiras
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CNJ
Ação individual tem mais chance de sucesso que coletiva
Pesquisa mostra resultados de entrevistas com magistrados de primeiro e segundo graus
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STF veta decisão de ação coletiva para não associados
Advogados avaliam que julgamento pode abrir precedente para caso dos planos econômicos