Do Supremo

STF

STF veta decisão de ação coletiva para não associados

Advogados avaliam que julgamento pode abrir precedente para caso dos planos econômicos

Dorivan Marinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal vetou nesta quarta-feira (10/5) a possibilidade de que sentença em ação coletiva proposta por associação possa beneficiar aqueles que não eram filiados no momento em que o processo foi apresentado à Justiça. A maioria dos ministros julgou constitucional o artigo 2-A da Lei 9.494/1997, que estabelece o alcance dos efeitos de […]

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