Ação Civil Pública

Últimas Notícias sobre Ação Civil Pública

1. 

   Direito Coletivo

   Artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública: a Justiça em pedaços

   Limitar territorialmente a Ação Civil Pública é desmontar o sistema de tutela coletiva

   Christian Printes, Walter Moura

2. 

   Direito Constitucional

   ACPs: Julgamento no STF pode gerar crise sistêmica na tutela coletiva brasileira

   Evento debateu possíveis cenários do julgamento do RE 1.101.937, que trata da extensão dos efeitos de Ação Civil Pública

   Clara Cerioni

3. 

   webinar

   Casa JOTA: STF e a abrangência territorial das ações civis públicas

   Evento será nesta sexta-feira (11/12), a partir das 9h, com dois painéis. Veja a programação

   Redação JOTA

4. 

   DIREITO CONSTITUCIONAL

   Limite territorial da ação civil pública: o que está em jogo no STF

   Nesta sexta-feira (11/12), a Casa JOTA promove o debate ‘STF e a abrangência territorial das ações civis públicas’

   Clara Cerioni

5. 

   Direito do Trabalho

   Defensor público federal ajuíza ação contra trainee para negros do Magazine Luiza

   Defensor argumenta que processo seletivo é inconstitucional e ‘marketing de lacração’. Leia a íntegra

   Hyndara Freitas

6. 

   jotaflash

   MPF processa União por falas e ações de Bolsonaro contra as mulheres

   MPF requer bloqueio de R$ 10 milhões para uso em campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres

   Hyndara Freitas

7. 

   Judiciário

   ACP para tutela de interesses individuais do demandante?

   Uso disfuncional da ação civil pública que deve ser coibido pelo Poder Judiciário

   Henrique de Moraes Fleury da Rocha, Paulo Samico

8. 

   STF

   Decisão de Alexandre de Moraes paralisa todas as ações civis públicas do país?

   PGR pede que ministro esclareça suspensão nacional de ações em caso sobre abrangência territorial de decisão em ACP

   Hyndara Freitas