STF

Decisão de Alexandre de Moraes paralisa todas as ações civis públicas do país?

PGR pede que ministro esclareça suspensão nacional de ações em caso sobre abrangência territorial de decisão em ACP

Ministro Alexandre de Moraes, do STF / Crédito: Gil Ferreira/ agência CNJ

No dia 20 de abril, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam sobre a abrangência territorial de decisão de ação civil pública. Nesta quarta-feira (29/4), a Procuradoria-Geral da República (PGR) embargou a decisão a fim de sanar uma preocupação: o órgão teme […]

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