Do Supremo

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MPF processa União por falas e ações de Bolsonaro contra as mulheres

MPF requer bloqueio de R$ 10 milhões para uso em campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres

O presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra a União por causa da postura do presidente Jair Bolsonaro e de seus ministros no tratamento de assuntos relativos às mulheres. De acordo com a inicial da ação, que tramita na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, a postura do presidente e de seus ministros configura “abuso de liberdade de expressão, uma vez que fere outros direitos garantidos pela Constituição, como o respeito à dignidade da pessoa humana”.

Os procuradores pedem a Justiça Federal bloqueie R$ 10 milhões no orçamento federal da União, e determine que esse valor seja utilizado na promoção de ações publicitárias para a conscientização do público sobre os direitos das mulheres.

O MPF pede que os conteúdos sejam veiculados pelo período mínimo de um ano, e deverão expor os dados sobre a desigualdade de gênero no Brasil e a vulnerabilidade das mulheres à violência, além de reforçar informações sobre os direitos que elas têm ao atendimento nas áreas de saúde, segurança e assistência social. Por fim, o MPF quer que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, a título de indenização por danos sociais e morais coletivos.

A ação é assinada pelos procuradores da República Pedro Antonio de Oliveira Machado e Lisiane Braecher, procuradora regional dos Direitos do Cidadão. Na petição inicial, o MPF cita diversas falas de Bolsonaro e dos ministros Paulo Guedes (Ministério da Economia), Ernesto Araújo (chanceler), e Damares Alves (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Leia a íntegra da ação civil pública.

Uma das falas do presidente Jair Bolsonaro citada na ação foi feita no dia 25 de abril de 2019, durante um café da manhã com jornalistas, que lhe perguntaram sobre a decisão do Museu Americano de História Natural de Nova York de se recusar a sediar um evento em sua homenagem por conta de suas declarações homofóbicas e racistas. Na ocasião, Bolsonaro disse: “O Brasil não pode ser o paraíso do turismo gay. Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay aqui dentro.”

Já em declaração pública feita no dia 6 de julho de 2019, em frente ao Palácio do Alvorada, Bolsonaro se manifestou sobre o processo de demarcação de terras indígenas e o desmatamento na Amazônia: “O Brasil é uma ‘virgem que todo tarado de fora quer’ … desculpe aqui as mulheres aqui tá…”.

Outra fala citada na ação foi proferida pelo presidente em fevereiro deste ano, quando ele rebateu uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, sobre suposta contratação, durante a campanha eleitoral de 2018, de empresas de marketing para disparos em massa no Whatsapp contra o PT. Na ocasião, Bolsonaro falou: “’Ela [repórter] queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim”.

Mas os procuradores da República dizem que “o descaso do presidente pelos desafios que as mulheres enfrentam, no entanto, não tem se revelado apenas em discursos”, e que “ações do governo também vêm dificultando o cumprimento dos direitos femininos”.

Um dos exemplos citados foi a revogação, no início de junho, de uma nota técnica do setor de Coordenação da Saúde da Mulher, vinculado ao Ministério da Saúde. O texto recomendava a continuidade de ações de assistência durante a pandemia, como o acesso a métodos contraceptivos e a realização de abortos em casos previstos na legislação.

“No que depender de mim, não terá aborto”, afirmou o presidente ao justificar a decisão. Na visão do MPF, a atitude do presidente ignora que a prática “é um direito assegurado às mulheres no Brasil em casos de violência sexual, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal”.

Em relação aos ministros, o MPF aponta que no ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, endossou os ataques que seu chefe havia proferido contra a esposa do presidente francês Emmanuel Macron, Brigitte Macron, ao chamá-la de “feia”. Guedes minimizou o episódio e manifestou apoio às palavras de Bolsonaro: “Tudo bem, é divertido. Não tem problema nenhum, é tudo verdade, o presidente falou mesmo. E é verdade mesmo, a mulher é feia mesmo”.

O MPF ainda cita fala da ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que em abril do ano passado disse que “a mulher deve ser submissa dentro da doutrina cristã”. “Dentro da doutrina cristã, lá dentro da Igreja, nós entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento”, disse na época.

O processo tramita na Justiça Federal de São Paulo com o número 5014547-70.2020.4.03.6100.


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