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Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros e bastidores sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Cobertura feita pela equipe de jornalistas mais especializados em Judiciário do país.
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STF decidirá se Estados podem exigir investimentos de concessionárias
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OAB pede ao STF indenização para detento em condição degradante
Ação de inconstitucionalidade requer interpretação de artigos do Código Civil e pagamento mensal enquanto durar a pena
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Lewandowski exige justificativa de ministros para adiar acórdãos
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STF atinge 37 súmulas vinculantes
Plenário aprova quatro de cinco propostas apresentadas pelo presidente Ricardo Lewandowski
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Reclamação Geral
O ministro Celso de Mello reverberou na sessão administrativa a reclamação de muitos advogados: a grande quantidade de processos na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal. O ministro afirmou que a pauta, com dezenas de processos, é irreal e que o tribunal acaba julgando dois ou três processos por sessão.
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Guerra fiscal: súmula precisa esperar
STF deve debater se Constituição recepcionou exigência de aprovação de benefícios por unanimidade no Conselho de Política Fazendária
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CNJ aguarda STF há cinco anos para coibir direcionamento de processos
Resolução do conselho de 2009, contestada por associações de juízes, obriga magistrados a expor motivos de suspeição às corregedorias dos tribunais
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Fux autoriza retomada de licitação do TJRJ
Contratação de serviços de psicólogos e assistentes sociais para condenados, interrompida em abril por decisão do CNJ, ainda terá palavra final do STF