Do Supremo

STF

Lewandowski exige justificativa de ministros para adiar acórdãos

Resolução do presidente do STF prevê formalização do pedido quando magistrado não puder cumprir prazo de publicação

Uma resolução assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, servirá para induzir os ministros a liberarem, dentro do prazo regimental, votos e apartes para a publicação dos acórdãos de julgamento. O texto assinado na quinta-feira (16/10) por Lewandowski determina que o ministro que quiser adiar a publicação do acórdão, por ainda […]

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