Lewandowski exige justificativa de ministros para adiar acórdãos

Uma resolução assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, servirá para induzir os ministros a liberarem, dentro do prazo regimental, votos e apartes para a publicação dos acórdãos de julgamento. O texto assinado na quinta-feira (16/10) por Lewandowski determina que o ministro que quiser adiar a publicação do acórdão, por ainda […]