
Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pensada originalmente para coibir possíveis vícios na distribuição de processos está há cinco anos sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora original da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.260, ministra Ellen Gracie, decidiu adotar rito abreviado para o processo “ante a relevância da matéria” de “inegável […]