STF
Resolução do conselho de 2009, contestada por associações de juízes, obriga magistrados a expor motivos de suspeição às corregedorias dos tribunais
Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pensada originalmente para coibir possíveis vícios na distribuição de processos está há cinco anos sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora original da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.260, ministra Ellen Gracie, decidiu adotar rito abreviado para o processo “ante a relevância da matéria” de “inegável […]
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Luiz Orlando Carneiro
Felipe Recondo