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IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.
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RE 602.917
IPI de bebidas frias: STF permite tributação baseada no custo médio
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RE 946.648
IPI na revenda de importados: Moraes pede vista em julgamento virtual
Placar estava empatado em 1×1; processo opõe industriais e importadores
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Plenário virtual
STF inicia julgamento de caso com impacto bilionário para a indústria
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Placar empatado
1ª Seção do STJ julga se há crédito de IPI na produção de bens não tributados
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Fabricação própria
STJ afasta IPI na saída de explosivos usados por empresa ao prestar serviços
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Direito tributário
STF publica súmula vinculante sobre direito a crédito presumido de IPI
O enunciado aprovado por maioria consolida a jurisprudência da Corte sobre o tema
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MP 960/2020
Governo federal prorroga prazos do regime de drawback por um ano
Segundo o Executivo, pandemia compromete comércio exterior e exportadoras não têm condições de cumprir prazos
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CRISE
Auditores fiscais propõem medidas para conter impacto fiscal da covid-19
Segundo os dados apresentados, alterações gerariam impacto positivo de até R$ 267 bilhões em 2020