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2ª Turma
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CNJ. Foto: Lucas Castor/Agência CNJ negligência
STF mantém punição de desembargadoras por caso de golpe bilionário contra o BB
Ministros entenderam que CNJ atuou no âmbito de suas atribuições constitucionais
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Presídio da Papuda, no DF Foto: Gláucio Dettmar / CNJ Plenário Virtual
2ª Turma do STF mantém rejeição de HC coletivo para presos em 2ª instância
Ministros decidem em abril se mantém ou não entendimento que permite a execução provisória da pena
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Crédito: Guilherme Mendes/JOTA Exportação
STJ mantém jurisprudência sobre crédito presumido na industrialização por encomenda
2ª Turma reaplicou precedente e permitiu crédito presumido de IPI sobre custos com mão-de-obra terceirizada
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Parcialidade
2ª Turma do STF discute liberdade de Lula na próxima terça-feira
Caso envolve julgamento de HC que questiona ida de Moro para governo Bolsonaro e suposta imparcialidade
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Foto: George Gianni Cooperação internacional
STF autoriza PGR a analisar dados de conta que seria ligada a Aécio no exterior
Caso havia sido arquivado por Gilmar Mendes. MPF vai avaliar suposto envolvimento de tucano com offshore
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Mulheres presas / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ liberdade
Lewandowski derruba decisões que vetaram HC coletivo a mães envolvidas com tráfico
Ministro quer explicações do TJSP, TJRJ e TJPE por resistência em substituir preventiva por domiciliar de mães
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STJ afasta prescrição em caso de restituição de tributo inconstitucional
Decisão da 1ª Turma favorece contribuinte em caso sobre cota-café. Tema deve chegar à 1ª Seção
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Crédito: Pixabay Regime de tributação
ICMS entra na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, define STJ
Para 2ª Turma, não é possível mesclar regimes do lucro presumido e do lucro real
