Do Supremo

Cooperação internacional

STF autoriza PGR a analisar dados de conta que seria ligada a Aécio no exterior

Caso havia sido arquivado por Gilmar Mendes. MPF vai avaliar suposto envolvimento de tucano com offshore

Foto: George Gianni

Decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, na prática, desarquivou inquérito (4244) que foi encerrado por decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes e investigava o senador Aécio Neves (PSDB/MG) por suposto envolvimento de corrupção e de lavagem de dinheiro relacionadas à Furnas Centrais Elétricas.

Por 3 votos a 2, os ministros autorizaram que a Procuradoria-Geral da República analise informações bancárias, obtidas por meio de um procedimento de cooperação internacional fechado com Liechtenstein em agosto de 2017, para decidir os desdobramentos do caso.

De acordo com dados daquele país, o senador seria ligado a uma offshore aberta naquele paraíso fiscal. O tucano seria o “segundo beneficiário” da “Bogart & Taylor Foundation”, registrada em nome de sua mãe, que manteve uma conta em uma filial do LGT Bank em Zurique, na Suíça.

O julgamento começou em agosto com o voto de Gilmar Mendes (relator) pela manutenção do encerramento do caso e o pedido de vista de Edson Fachin. O caso foi retomado em setembro, quando Fachin e Celso de Mello divergiram e acolheram o recurso da PGR para retomar a apuração. Na sessão desta terça-feira (20/11), Ricardo Lewandowski trouxe voto-vista e formou maioria pela retomada do processo.

“O material inicialmente apreendido com o doleiro Norbert Muller na cidade do Rio de Janeiro, as denúncias sobre existência de irregularidades em Furnas formulada pelo então deputado Roberto Jefferson, a colaboração premiada de Alberto Youssef e finalmente a delação do ex-senador Delcídio do Amaral, parecem convergir para a necessidade de ao menos colher-se a posição da PGR do que se contém nos autos apontando-se concretamente quais seriam nos novos elementos de prova a serem considerados para que de posse de uma nova manifestação o STF possa avaliar se é mesmo o caso de arquivamento ou se investigação deve prosseguir e em que condições”, afirmou o ministro.

Os dados foram juntados ao inquérito pouco antes da decisão de arquivamento e, – por falta de tempo – ainda não tinham sido analisadas pelos investigadores. O inquérito foi arquivado em junho, por decisão de Mendes, após pedido do senador, sob o argumento de que o processo se alongou sem conclusões que justificassem a continuidade das investigações.

A PGR recorreu da decisão de Gilmar.  O MPF afirmou que o ministro trancou o inquérito sem considerar as novas informações anexadas ao processo, e que dão conta de suspeitas de evasão de valores que teriam sido recebidos pelo senador no esquema de propinas instalado na Diretoria de Engenharia de Furnas.

O pedido teve como base informações apreendidas na Operação Norbert, no Rio de Janeiro. Documentos encontrados na casa de dois doleiros revelaram que várias pessoas usaram mecanismos chamados de interposição de personalidade jurídica, para manter e ocultar valores no exterior, inclusive na Suíça e no Principado de Liechtenstein, na Europa. Entre esses nomes estava o da mãe do senador, Inês Maria Neves, relacionado à titularidade da “Bogart and Taylor Foundation”.

Além dos novos elementos, que podem abrir outras linhas de investigação, depoimentos de delatores explicam como o esquema funcionava. Segundo Alberto Yousseff, durante o governo do PSDB, de 1994 a 2001, tanto o PP quanto o PSDB eram responsáveis, cada um, por uma diretoria de Furnas. Informações relatadas por Youssef dão conta que, enquanto o ex-deputado José Janene operava o esquema pelo PP, a irmã de Aécio, Andrea Neves, recolhia os valores referentes ao PSDB.

O esquema era sustentado pelo pagamento de vantagens indevidas para servidores públicos e políticos no âmbito da estatal por empresas interessadas em contratar.

Já Delcídio do Amaral informou, em colaboração, “que não há dúvidas que Furnas foi usada sistematicamente para repassar valores para partidos”, entre eles PP, PSDB e PT, principalmente por meio do Diretor de Engenharia Dimas Toledo, apadrinhado de Aécio e Janene. Delcídio ainda cita a existência de uma fundação sediada em um paraíso fiscal da qual seria beneficiário Aécio Neves.Também consta do inquérito, depoimento do lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux De Moura em que ele confirma o esquema de distribuição de vantagens ilícitas no âmbito de Furnas com participação de Dimas Toledo, diretor indicado por Aécio Neves.

Raquel Dodge relata que, no curso da investigação foi possível estabelecer conexões entre o relato dos colaboradores e outras apurações sobre o pagamento de vantagem indevida decorrente de contratos de Furnas. Entre esses fatos, ela cita denúncia apresentada pelo MPF no Rio de Janeiro à Justiça Federal contra Dimas Toledo, em 2012. Ele e outras pessoas foram acusadas de participar de um esquema de arrecadação de vantagens indevidas em Furnas, que funcionava de forma muito semelhante ao relatado pelos colaboradores Alberto Youssef e Delcídio do Amaral. “Está-se diante, portanto, de investigação em que constam elementos probatórios que demonstram a existência de investigação de fatos típicos, com indícios de materialidade e autoria delitivas”, reforça a PGR.

Outro lado

Nota da defesa do senador Aécio Neves:

O ministro Lewandowski, no seu voto, optou por dar à PGR derradeiros 60 dias para que aponte algum indício concreto de irregularidade envolvendo o senador Aécio Neves. Após dois anos de investigação, tanto a PF, como 2 ministros da Turma entenderam inexistir qualquer elemento contra o Senador, tendo se manifestado pelo arquivamento imediato do inquérito. A defesa confia que, ao final, a decisão pelo arquivamento irá prevalecer.

Alberto Zacharias Toron
Advogado


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