Do Supremo

Parcialidade

2ª Turma do STF discute liberdade de Lula na próxima terça-feira

Caso envolve julgamento de HC que questiona ida de Moro para governo Bolsonaro e suposta imparcialidade

MPF-SP Lula retrospectiva 2018
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai discutir na próxima terça-feira (4/12) pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril após condenação na Lava Jato em segunda instância.

Os ministros do colegiado vão discutir o habeas corpus do petista pedindo a anulação da condenação do triplex e a sua liberdade diante da indicação do juiz Sérgio Moro para assumir o Ministério da Justiça o que mostraria sua parcialidade.

Fachin liberou o caso para julgamento mesmo sem o parecer da PGR no caso. Integrante da 2ª Turma, o ministro Gilmar Mendes defendeu que o caso seja submetido ao plenário do tribunal.

Além de Fachin e Gilmar, votam no colegiado Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello

Os advogados alegam que o magistrado é suspeito para julgar o ex-presidente e  decrete a nulidade de todos os atos processuais relativos ao caso triplex, no qual ele foi condenado por Moro e também por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que o sentenciou a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os advogados requerem ainda a nulidade para “todas as ações penais propostas em face de Luiz Inácio Lula da Silva que estão ou estiveram sob a condução do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro”, o que teria efeito para as ações penais sobre supostas propinas da Odebrecht, que incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula, e ao sítio de Atibaia.

“Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus direitos (lawfare). Este agente do Estado desnaturou o primado liberal do direito penal do fato e o substituiu pelo tirânico direito penal do autor; mesmo antes de iniciada a ação, o roteiro já estava escrito e o desfecho determinado – já se tinha o culpado e o veredito – restava a burocrática encenação do processo com aparência de legalidade”, dizem os advogados.

“A História (em maiúsculo) não acaba em 2018. Juízes justiceiros vêm e vão. O Supremo Tribunal Federal permanece. É preciso reafirmar, neste chiaroscuro de nossa jovem democracia, o compromisso com o Estado de Direito e com a questão da liberdade”, completam.


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