Kalleo Coura
Márcio Falcão
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, derrubou decisões de instâncias inferiores que rejeitaram para presas envolvidas em tráfico a aplicação de habeas corpus coletivo concedido pela 2ª Turma da Corte que determinou a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de […]