Últimas Notícias sobre Tributário
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Tributário
STF: 5 a 1 a favor do desempate pró-contribuinte no Carf; julgamento foi interrompido
Tendência é de vitória dos contribuintes. Alguns ministros já se posicionaram, mesmo sem votar formalmente
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Mudança na cobrança
Estados definem que alíquota fixa de ICMS por litro de diesel será de R$ 1,0060
Estados calculam que as receitas estaduais serão reduzidas em R$ 1,15 bilhão a cada mês com a mudança na cobrança do ICMS
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1ª SEÇÃO
STJ decide que créditos do Reintegra integram a base IRPJ/CSLL antes de 2014
Pelo Reintegra, exportadoras têm crédito tributário de 0,1% a 3% sobre receita com venda de bens ao exterior
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2ª TURMA
Sócio que se afastou antes de fechamento irregular não responde por dívida, decide STJ
A 2ª Turma reverteu decisão do TJPR, que havia decidido que a ex-sócia deveria ser responsabilizada
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Na pauta
Carf no STF: o julgamento sobre o voto de qualidade
ADIs questionam a instituição do desempate pró-contribuinte no Conselho
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3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf: gastos com rastreamento via satélite geram créditos de PIS e Cofins
Em decisão inédita, 3ª turma da Câmara Superior considerou essas despesas como insumo
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Desempates
O que está em disputa no julgamento do STF sobre o voto de qualidade no Carf
Instrumento deixou de existir em 2020 e desempates são favoráveis aos contribuintes. STF decide na quarta (22/3)
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Impacto tributário
Suspensão a aumento progressivo no ISS em São Paulo é mantida por desembargador
Decisão manteve afastamento de tabela progressiva que afeta profissionais como advogados, médicos, dentistas e contadores