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TST: Estado deve provar fiscalização de terceirizados para não ser responsabilizado
Para TST, ao decidir que Estado não pode ser responsabilizado automaticamente, STF não tratou do ônus da prova
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Direito do Trabalho
TST terá primeira mulher presidente desde fundação da corte
Maria Cristina Peduzzi foi eleita para presidir o tribunal no biênio 2020-2022
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Direito do Trabalho
Juíza reconhece vínculo empregatício de entregadores com a Loggi
Empresa deve contratar pela CLT todos os condutores e pagar compensação de R$ 30 milhões. Ação foi movida pelo MPT
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Alberto Balazeiro
Nossa avaliação da reforma trabalhista não é positiva, diz procurador-geral do MPT
Para Alberto Balazeiro, ações na Justiça do Trabalho caíram, mas há ‘carga de demanda reprimida’
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Direito do Trabalho
AGU envia ao STF defesa da MP do ‘contrato de trabalho verde e amarelo’
AGU argumenta que Constituição não regula pormenores das relações trabalhistas
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Direito do Trabalho
Juiz considera inconstitucional trecho da MP do contrato verde e amarelo
Em decisão na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, juiz questiona modelo de reajuste nos valores a serem pagos
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Direito do Trabalho
PDT também aciona STF para derrubar a MP do ‘contrato de trabalho verde e amarelo’
Para partido, MP cria regras que fragilizam a tutela do trabalhador e desequilibram a relação de trabalho
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JOTA discute reforma trabalhista
Ao proibir grávidas em ambiente insalubre, STF gera discriminação, diz Marinho
Secretário especial da Economia criticou excesso de normas de segurança do trabalho. Veja outros pontos do debate do JOTA