Trabalho

Direito do Trabalho

PDT também aciona STF para derrubar a MP do ‘contrato de trabalho verde e amarelo’

Para partido, MP cria regras que fragilizam a tutela do trabalhador e desequilibram a relação de trabalho

Bolsonaro eleição
Presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Marcos Corrêa/PR

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) também ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com ação direta de inconstitucionalidade a fim de anular os dispositivos da Medida Provisória 905, baixada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 11 de novembro, que instituiu o denominado “contrato de trabalho verde e amarelo”. Na semana passada, o partido Solidariedade ajuizara ação […]

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