Últimas Notícias sobre Saúde
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STJ
Plano de saúde não é obrigado a fornecer remédio sem registro na Anvisa
Decisão foi dada em recurso repetitivo analisado pela 1ª Seção do STJ, e vale para remédio importado e nacional
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Judicialização
Global negocia devolver R$ 20 milhões de contrato que opôs Anvisa e ministério
Empresa alega conluio da indústria como barreira para entrega dos medicamentos. Contrato fez 1 ano em outubro
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Deputado eleito
Alexandre Frota faz lobby na Anvisa por suplementos alimentares
Político se encontra com diretor da agência. Apenas interesses do setor entraram em pauta, diz empresa
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Saúde suplementar
Ação do PSL sobre administradora de benefícios está parada há 1 ano no STF
Partido de Bolsonaro questiona regras da ANS; PGR e AGU são contra ADI, que tem Gilmar Mendes como relator
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3ª Turma
STJ determina que plano de saúde cubra internação tipo home care
Para ministros, afastar obrigação de cobrir internação domiciliar ‘implica tornar inútil plano contratado’
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Regulação
Conselho de Saúde Suplementar é coleira para ANS, diz diretora da agência
CONSU foi retomada após ANS virar alvo de críticas por reajustes e regra de coparticipação e franquia
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STJ
Não cabe plano de saúde diferente para trabalhadores ativos e inativos
Para STJ, resolução da ANS contraria Lei 9.656 ao autorizar que ex-empregado fique em plano com condições distintas
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Regulação
Bahiafarma quer impedir que decisão da Anvisa atinja PDP de insulina
Laboratório público afirma que não haverá desabastecimento; Anvisa questiona medicamento usado como referência